Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 195/2020
Data: 15/07/2020
Protocolo: 04344/2020
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 195/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação, cujo objeto seja a contratação de obras ou serviços que envolvam o recapeamento asfáltico, cláusula com exigência de serviço de fresagem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 82 - PL 195-Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação cláusula de exigencia de serviço de fresagem | .doc | 15/07/2020 | 45 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 195/2020 | 06/07/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação, cujo objeto seja a contratação de obras ou serviços que envolvam o recapeamento asfáltico, cláusula com exigência de serviço de fresagem. |