Autógrafo Nº 15005 ao Projeto de Lei Nº 3/2020
Data: 22/07/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2020 - Altera a “LEI BENÍCIO ERNANDES AVANÇO”, Lei nº 13.341, de 18 de outubro de 2019, criando a Carteira de Identificação da Pessoa com Down, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 003/20 | .docx | 22/07/2020 | 26,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2020 | 20/01/2020 | Altera a “LEI BENÍCIO ERNANDES AVANÇO”, Lei nº 13.341, de 18 de outubro de 2019, criando a Carteira de Identificação da Pessoa com Down, e dá outras providências. |