Projeto de Lei Complementar Nº 21/2020
Tipo: Executivo
Data: 24/07/2020
Protocolo: 04616/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera o artigo 12 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 102 | .doc | 24/07/2020 | 172 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2020
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 17/08/2020 - Prazo: 18/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 18/08/2020
Complemento: publicado na pag. B-1
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/08/2020 - Prazo: 08/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 14/08/2020
Complemento: sancionada a lei complementar nº 630/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2020 - Prazo: 11/08/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª S.O (11/08/20)
Resposta: 11/08/2020
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/07/2020 - Prazo: 04/08/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª S.O (04/08/20)
Resposta: 04/08/2020
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 31/07/2020 - Prazo: 05/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 31/07/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 31/07/2020 - Prazo: 04/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/07/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 31/07/2020 - Prazo: 05/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 31/07/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 29/07/2020 - Prazo: 31/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/07/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/07/2020 - Prazo: 01/08/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 29/07/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15066 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2020 | 12/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2020 - Altera o artigo 12 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003. | |
| Lei Complementar Nº 630 | 14/08/2020 |
Altera o artigo 12 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 25/2020 | 25ª Sessão Ordinária de 2020 | 31/07/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 26/2020 | 26ª Sessão Ordinária de 2020 | 07/08/2020 | 2ª Discussão |