Veto Nº 25/2020
Data: 28/07/2020
Protocolo: 00026/2020
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.002/2020, originado do Projeto de Lei nº 118/2020 do Ver.Celso Luiz de Oliveira, que dispõe sobre o ensino de higiene pessoal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Razões de Veto ao PL nº 118-2020 - Autógrafo nº 15.002 | .doc | 31/07/2020 | 179 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 28/08/2020 - Prazo: 30/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da lei
Resposta: 28/08/2020
Complemento: promulgada a Lei nº 13.616/20
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 26/08/2020 - Prazo: 28/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício para ciência do veto rejeitado e manifestação
Resposta: 28/08/2020
Complemento: prazo decorrido sem sanção
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/08/2020 - Prazo: 25/08/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª S.O (25/08/20)
Resposta: 25/08/2020
Complemento: rejeitado o veto por 01 voto favorável e 15 contrários.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 06/08/2020 - Prazo: 10/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 11/08/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 05/08/2020 - Prazo: 07/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 06/08/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade. Designa vereadores Jorge Menezes e Jean Charles para vista.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2020 - Prazo: 05/08/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 05/08/2020
Complemento: À comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 28/2020 | 28ª Sessão Ordinária de 2020 | 21/08/2020 | Discussão Única |