Autógrafo Nº 15043 ao Projeto de Lei Nº 81/2020
Data: 05/08/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2020 - Regulamenta a aplicação do Art. 32, da Lei Federal Nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, dispondo acerca da atuação do “Departamento de Fiscalização Ambiental”, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 081/20 | .docx | 05/08/2020 | 27,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 81/2020 | 16/03/2020 | Regulamenta a aplicação do Art. 32, da Lei Federal Nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, dispondo acerca da atuação do “Departamento de Fiscalização Ambiental”, e dá outras providências. |