Data: 06/08/2020

Protocolo: 05071/2020

Situação: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Autoria: Diretoria Jurídica

Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/2020 - Acrescenta o § 6º ao artigo 253 do Regimento Interno, a fim de que seja facultada participação remota quando do uso da Tribuna Livre, em circunstâncias extraordinárias, ou por motivos de força maior.


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Projeto de Resolução Nº 9/2020 13/07/2020 Acrescenta o § 6º ao artigo 253 do Regimento Interno, a fim de que seja facultada participação remota quando do uso da Tribuna Livre, em circunstâncias extraordinárias, ou por motivos de força maior.

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