Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 141/2020
Data: 03/09/2020
Protocolo: 05806/2020
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 141/2020 - Dispõe sobre o Programa de Reparcelamento de dívidas e acordos e suspensão de cobranças realizados no Programa de Pagamento Incentivado – PPI no município de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 107 - PL 141-2020 - Tributário - Programa de Reparcelamento de Dívidas | .doc | 03/09/2020 | 56 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 141/2020 | 04/06/2020 | Dispõe sobre o Programa de Reparcelamento de dívidas e acordos e suspensão de cobranças realizados no Programa de Pagamento Incentivado – PPI no município de São José do Rio Preto – SP. |