Projeto de Lei Nº 298/2020
Tipo: Legislativo
Data: 04/09/2020
Protocolo: 05855/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança pelos ciclistas desportistas durante a prática do esporte nas vias públicas e ciclovias do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Equipamento Segurança Ciclistas | .doc | 04/09/2020 | 35 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2021
Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/01/2021
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Resposta: 28/05/2021
Complemento: Veto mantido
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/12/2020 - Prazo: 19/01/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 13/01/2021
Complemento: Veto Total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Extraordinária - 19/12/2020 - 12:000h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação, com parecer oral favorável
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária - 19/12/2020 - 11:000h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ESPORTE E LAZER - VER. JEAN CHARLES
Envio: 06/10/2020 - Prazo: 08/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Presidente da Comissão.
Resposta: 14/10/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ESPORTE E LAZER - VER. ZÉ DA ACADEMIA - Presidente
Envio: 05/10/2020 - Prazo: 08/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 06/10/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Jean Charles e Márcia Caldas para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 02/10/2020 - Prazo: 04/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Presidente da Comissão.
Resposta: 05/10/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 02/10/2020 - Prazo: 04/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer.
Resposta: 02/10/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Pedro Roberto e Márcia Caldas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 28/09/2020 - Prazo: 01/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 02/10/2020
Complemento: Apresentou parecer às fls. 11/12, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 24/09/2020 - Prazo: 26/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Presidente da CJ.
Resposta: 25/09/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 23/09/2020 - Prazo: 25/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 24/09/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 11/09/2020 - Prazo: 15/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jorge Menezes.
Resposta: 23/09/2020
Complemento: inconstitucional pelo vício formal da iniciativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/09/2020 - Prazo: 11/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/09/2020
Complemento: solicita parecer jurídico.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 09/09/2020 - Prazo: 11/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/09/2020
Complemento: designa relator Jorge Menezes, vista pareceres Vers. Pedro Roberto e Jean Charles.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2020 - Prazo: 09/09/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 09/09/2020
Complemento: As Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Esporte
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 298/2020 | 23/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 298/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança pelos ciclistas desportistas durante a prática do esporte nas vias públicas e ciclovias do município.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 15205 ao Projeto de Lei Nº 298/2020 | 21/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 298/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança pelos ciclistas desportistas durante a prática do esporte nas vias públicas e ciclovias do município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 49/2020 | 5ª Sessão Extraordinária de 2020 | 19/12/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 50/2020 | 6ª Sessão Extraordinária de 2020 | 19/12/2020 | 2ª Discussão |