Projeto de Lei Complementar Nº 27/2020
Tipo: Legislativo
Data: 14/09/2020
Protocolo: 06058/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dispõe sobre a concessão de isenção parcial e cumulativa no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ante a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, denominada "IPTU VERDE", no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL E CUMULATIVA NO IPTU, ANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE PRESERVEM, PROTEJAM E RECUPEREM O MEIO AMBIENTE, DENOMINADA IPTU VERDE | .doc | 15/09/2020 | 51,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/01/2021
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Resposta: 22/06/2021
Complemento: veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/12/2020 - Prazo: 19/01/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 15/01/2021
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Extraordinária - 19/12/2020 - 12:000h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2020 - Prazo: 16/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária (15/12/2020)
Resposta: 16/12/2020
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 11/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 16/12/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. JORGE MENEZES
Envio: 03/12/2020 - Prazo: 09/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 11/12/2020
Complemento: discorda do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 27/11/2020 - Prazo: 02/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 03/12/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Jorge Menezes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 27/11/2020 - Prazo: 02/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após devolução pelo autor
Resposta: 27/11/2020
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 23/10/2020 - Prazo: 27/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 27/11/2020
Complemento: devolvido sem manifestação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 20/10/2020 - Prazo: 22/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/10/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: Diante do parecer jurídico, propõe a restituição do projeto ao autor para o devido conhecimento do posicionamento.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/10/2020 - Prazo: 16/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer conforme solicitado pelo Ver. Cel Jean Charles
Resposta: 20/10/2020
Complemento: ilegalidade sanável
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 24/09/2020 - Prazo: 26/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 14/10/2020
Complemento: solicita parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 23/09/2020 - Prazo: 25/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 24/09/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: Legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 16/09/2020 - Prazo: 18/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/09/2020
Complemento: avoco legal, vista parecer Ver. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2020 - Prazo: 16/09/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 16/09/2020
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2020 | 20/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2020 - Dispõe sobre a concessão de isenção parcial e cumulativa no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ante a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, denominada "IPTU VERDE", no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 15200 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2020 | 21/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2020 - Dispõe sobre a concessão de isenção parcial e cumulativa no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ante a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, denominada "IPTU VERDE", no Município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Complementar Nº 660 | 25/06/2021 |
Dispõe sobre a concessão de isenção parcial e cumulativa no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ante a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio-ambiente, denominada "IPTU Verde", no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 44/2020 | 44ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/12/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 50/2020 | 6ª Sessão Extraordinária de 2020 | 19/12/2020 | 2ª Discussão |