Autógrafo Nº 15108 ao Projeto de Lei Nº 258/2020
Data: 16/09/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 258/2020 - Acrescenta a alínea “f”, ao inciso III, do Artigo 13 da Lei nº 13.563, de 30 de Julho de 2020.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 258/20 | .docx | 16/09/2020 | 28,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 258/2020 | 05/08/2020 | Acrescenta a alínea “f”, ao inciso III, do Artigo 13 da Lei nº 13.563, de 30 de Julho de 2020. |