Lei Ordinária Nº 13645
Data: 18/09/2020
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Revoga o parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 12.848, 12 de outubro de 2017, permitindo a instalação de containers nas áreas condominiais do Município de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 288/20 | .docx | 30/09/2020 | 27,9 KB | |
| LEI 13645 | 30/09/2020 | 255,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 12848 | 11/10/2017 | o parágrafo único, do art. 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 288/2020 | 26/08/2020 |
Revoga o parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 12.848, 12 de outubro de 2017, permitindo a instalação de containers nas áreas condominiais do Município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 24/09/2020 | b02 |