Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 295/2020
Data: 07/10/2020
Protocolo: 06548/2020
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2020 - Assegura às usuárias do Sistema Único de Saúde, no Município de São José do Rio Preto, o direito de escolher o gênero do profissional médico por quem serão atendidas em consultas médicas, exames e atendimentos de urgência, emergência ou em plantão médico, nos termos previstos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 116-PL 295 -Assegura às usuárias do SUS o direito de escolher o genero do profissional médico | .doc | 07/10/2020 | 56,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 295/2020 | 31/08/2020 | Assegura às usuárias do Sistema Único de Saúde, no Município de São José do Rio Preto, o direito de escolher o gênero do profissional médico por quem serão atendidas em consultas médicas, exames e atendimentos de urgência, emergência ou em plantão médico, nos termos previstos. |