Projeto de Lei Complementar Nº 35/2020
Tipo: Executivo
Data: 09/10/2020
Protocolo: 06617/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera o inciso XIX do artigo 49 da Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 164-2020 | .doc | 09/10/2020 | 173,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/11/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 29/10/2020 - Prazo: 30/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 30/10/2020
Complemento: publicada na pag b03
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/10/2020 - Prazo: 20/11/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 28/10/2020
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 634/2020
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2020 - Prazo: 27/10/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (27/10/2020) - Req de Urgência Especial nº 1293/20
Resposta: 27/10/2020
Complemento: aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 23/10/2020 - Prazo: 25/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/10/2020
Complemento: Acompanha o relator, pela legalidade do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 14/10/2020 - Prazo: 16/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/10/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, pela legalidade. Designa Vers. Jorge Menezes e Jean Charles para vista.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/10/2020 - Prazo: 14/10/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência do Plenário
Resposta: 14/10/2020
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15130 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2020 | 28/10/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2020 - Altera o inciso XIX do artigo 49 da Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais. | |
| Lei Complementar Nº 634 | 28/10/2020 |
Altera o inciso XIX do artigo 49 da Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 37/2020 | 37ª Sessão Ordinária de 2020 | 27/10/2020 | 1ª Discussão |