Projeto de Lei Nº 318/2020
Tipo: Executivo
Data: 20/10/2020
Protocolo: 06817/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Habitação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 169-2020 | .doc | 20/10/2020 | 172 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2020
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 21/12/2020 - Prazo: 22/12/2020
Objetivo: Encaminhada
Resposta: 22/12/2020
Complemento: Publicada na página b-2.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2020 - Prazo: 17/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária (16/12/2020) - 11:00h
Resposta: 16/12/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/12/2020 - Prazo: 12/01/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 18/12/2020
Complemento: Sancionada Lei Municipal 13.687/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2020 - Prazo: 17/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária (16/12/2020) - 10:00h
Resposta: 16/12/2020
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 01/12/2020 - Prazo: 04/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 03/12/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 27/11/2020 - Prazo: 02/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 30/11/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 27/11/2020 - Prazo: 30/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/11/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2020 - Prazo: 26/11/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ªS.O (26/11/20)
Resposta: 26/11/2020
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 16/11/2020 - Prazo: 18/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/11/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 11/11/2020 - Prazo: 14/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 16/11/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 21/10/2020 - Prazo: 22/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/11/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 20/10/2020 - Prazo: 20/10/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 20/10/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15183 ao Projeto de Lei Nº 318/2020 | 16/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 318/2020 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Habitação. | |
| Lei Ordinária Nº 13687 | 18/12/2020 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Habitação.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 41/2020 | 41ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/11/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 45/2020 | 1ª Sessão Extraordinária de 2020 | 16/12/2020 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 46/2020 | 2ª Sessão Extraordinária de 2020 | 16/12/2020 | 2ª Discussão |