Projeto de Lei Nº 319/2020
Tipo: Legislativo
Data: 21/10/2020
Protocolo: 06823/2020
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Altera o artigo 1º e insere o artigo 3-A da Lei nº 8.519 de 11 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Bicicletas | .docx | 21/10/2020 | 72,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/12/2020
Complemento: Projeto arquivado, conforme art. 137, Regimento Interno.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Fábio Marcondes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 28/10/2020 - Prazo: 30/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 14/12/2020
Complemento: Avocou solicita parecer da Diretoria Juridica, com vistas aos Vers. Jorge e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2020 - Prazo: 28/10/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 28/10/2020
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Segurança, Usos e Costumes