Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 264/2020
Data: 28/10/2020
Protocolo: 06981/2020
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 264/2020 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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parecer nº 120-PL264 -Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de transporte escolar. | .docx | 28/10/2020 | 26,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 264/2020 | 14/08/2020 | Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. |