Projeto de Lei Nº 333/2020
Tipo: Legislativo
Data: 05/11/2020
Protocolo: 07133/2020
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2020.11.05 - PL Taxa de Conveniência | .docx | 05/11/2020 | 74,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/12/2020
Complemento: Projeto arquivado, conforme art. 137, Regimento Interno.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/12/2020 - Prazo: 11/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 14/12/2020
Complemento: avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 18/11/2020 - Prazo: 23/11/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para parecer, conforme solicitado pelo Ver. Jorge Menezes.
Resposta: 09/12/2020
Complemento: Anexado parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 17/11/2020 - Prazo: 20/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 18/11/2020
Complemento: Solicita parecer jurídico.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 11/11/2020 - Prazo: 13/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/11/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2020 - Prazo: 11/11/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 11/11/2020
Complemento: à Comissão de Justiça Redação, Finanças e Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 333/2020 | 09/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 333/2020 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet.
Autoria: Diretoria Jurídica |