Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 262/2020
Data: 10/11/2020
Protocolo: 07212/2020
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 262/2020 - Determina que nos próximos Conjuntos Habitacionais a serem implantados no município de São José do Rio Preto a Construtora responsável pelo serviço, deverá garantir, no prazo de 5 anos, o devido destino dos Resíduos da Construção Civil (RCC).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 128 - PL 262-2020 - Pontos de Apoio em Conjuntos Habitacionais | .doc | 10/11/2020 | 69 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 262/2020 | 12/08/2020 | Determina que nos próximos Conjuntos Habitacionais a serem implantados no município de São José do Rio Preto a Construtora responsável pelo serviço, deverá garantir, no prazo de 5 anos, o devido destino dos Resíduos da Construção Civil (RCC). |