Veto Nº 48/2020
Data: 13/11/2020
Protocolo: 00049/2020
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 15.144/20, originado do Projeto de Lei Complementar nº 32/20, de autoria do Poder Executivo, que Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto áreas de propriedade de Setímio Sala de Oliveira e s/m, objeto das matrículas nºs 27.267, 94.889, 104.975 e 16.396, do 1º ORI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Razões de Veto Parcial ao PLC nº 032-2020 - Autógrafo nº 15.144 | .doc | 18/11/2020 | 171,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto.
Resposta: 18/04/2022
Complemento: Veto e Projeto arquivados
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária - 19/12/2020 - 11:000h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 20/11/2020 - Prazo: 23/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/11/2020
Complemento: acompanha relator pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 18/11/2020 - Prazo: 21/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 19/11/2020
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 18/11/2020 - Prazo: 20/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/11/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, pela legalidade. Designa Vers. Jorge Menezes e Jean Charles para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2020 - Prazo: 17/11/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 17/11/2020
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 49/2020 | 5ª Sessão Extraordinária de 2020 | 19/12/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 50/2020 | 6ª Sessão Extraordinária de 2020 | 19/12/2020 | Discussão Única |