Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 295/2020
Tipo: Aditiva
Data: 24/11/2020
Protocolo: 07338/2020
Situação: Encaminhado
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA
Assunto: Altera a ementa e os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 295/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda PL 295-2020 | .docx | 24/11/2020 | 20,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 295/2020 | 31/08/2020 | Assegura às usuárias do Sistema Único de Saúde, no Município de São José do Rio Preto, o direito de escolher o gênero do profissional médico por quem serão atendidas em consultas médicas, exames e atendimentos de urgência, emergência ou em plantão médico, nos termos previstos. |