Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2020
Tipo: Aditiva
Data: 02/12/2020
Protocolo: 07688/2020
Situação: Aprovada
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Adiciona o inciso III, ao art. 219, no Projeto de Lei Complementar nº 41/2020, com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 41 - Emenda 1 - Aditiva - Art. 219 III | .doc | 02/12/2020 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 41/2020 | 06/11/2020 | Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |