Veto Nº 15/2021
Data: 12/01/2021
Protocolo: 00015/2021
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.199/2020, originado do Projeto de Lei nº 282/2019, do Ver. Jean Dornelas, que dispõe a exposição de alvarás, licenças e autorizações de âmbito municipal nos estabelecimentos comerciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of 12 | .doc | 12/01/2021 | 181,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/04/2021
Complemento: Veto e projeto arquivados
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício comunicando a manutenção do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 28/04/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (27/04/2021)
Resposta: 27/04/2021
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 03/02/2021 - Prazo: 08/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão
Resposta: 08/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 27/01/2021 - Prazo: 01/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 03/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/01/2021 - Prazo: 29/01/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/01/2021
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/01/2021 - Prazo: 27/01/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 27/01/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 11/2021 | 13ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/04/2021 | Discussão Única |