Requerimento Nº 17/2021
Data: 18/01/2021
Protocolo: 00346/2021
Situação: Encaminhado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: AO EXECUTIVO PARA QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJAM ENCAMINHADAS INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DA LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE OBRIGA A PRESENÇA DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NO EDUCAÇÃO BÁSICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQ AO EXECUTIVO SOBRE ADOÇÃO DA LEI PSICOLOGO E ASSISTENTES SOCIAIS | .doc | 19/01/2021 | 36 KB | |
| 17 | 18/02/2021 | 222,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: GABINETE DO PREFEITO
Envio: 18/01/2021 - Prazo: 27/01/2021
Complemento: 1ª Sessão Ordinária (26/01/2021).