Moção Nº 1/2021
Data: 20/01/2021
Protocolo: 00433/2021
Situação: Aprovada
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO E APELO AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO PELO AUMENTO NA ALIQUOTA DO ICMS SOBREA VENDA DE VEÍCULOS USADOS, PARA UMA REVISÃO DO DECRETO 65.253/2020, COM O PACOTE DE AJUSTE FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (Lei nº 17.293/2020).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MOÇAO GOVERNO DE SÃO PAULO AUMENTO DE ICMS | .docx | 20/01/2021 | 20,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 20/01/2021 - Prazo: 27/01/2021
Complemento: 1ª Sessão Ordinária 26/01/2021