Requerimento Nº 179/2021
Data: 18/02/2021
Protocolo: 01363/2021
Situação: APROVADO
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SENHOR JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JÚNIOR, PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE INFORME SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA LEI Nº 14.363/2011, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO EM ACESSO AOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU PARTICULARES, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento elevador | .doc | 18/02/2021 | 39,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 23/02/2021 - Prazo: 24/02/2021
Complemento: Encaminhado para á 5ª Sessão Ordinária do dia (23/02/2021)