Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 262/2020
Data: 12/02/2021
Protocolo: 01365/2021
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer à Emenda 01 ao Projeto de Lei Nº 262/2020 - Determina que nos próximos Conjuntos Habitacionais a serem implantados no município de São José do Rio Preto a Construtora responsável pelo serviço, deverá garantir, no prazo de 5 anos, o devido destino dos Resíduos da Construção Civil (RCC).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 009 - Emenda 01 ao PL 262-2020 - Pontos de Apoio em Conjuntos Habitacionais | .doc | 12/02/2021 | 46 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 262/2020 | 12/08/2020 | Determina que nos próximos Conjuntos Habitacionais a serem implantados no município de São José do Rio Preto a Construtora responsável pelo serviço, deverá garantir, no prazo de 5 anos, o devido destino dos Resíduos da Construção Civil (RCC). |