Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2021
Data: 18/02/2021
Protocolo: 01369/2021
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - Dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 014 - PL 01-2021 - Publicação de proposituras que alterem o zoneamento | .doc | 18/02/2021 | 50,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1/2021 | 21/01/2021 | Dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município. |