Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2021
Tipo: Modificativa
Data: 09/03/2021
Protocolo: 01900/2021
Situação: Aprovada
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o art. 1º do Projeto de Lei n.º 05/2021, que altera dispositivos da Lei nº 9.943, de 31 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda ao PL 052021 - Altera o art. 1º | .docx | 09/03/2021 | 27,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2021 | 10/02/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 9.943, de 31 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB. |