Requerimento Nº 307/2021
Data: 12/03/2021
Protocolo: 01989/2021
Situação: APROVADO
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: URGÊNCIA ESPECIAL para discussão e votação, na presente Sessão ordinária do Projeto de Lei nº 14/2021, do Ver. Celso Luiz de Oliveira, que Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo previsto no caput do Art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQ 307 | .doc | 12/03/2021 | 38,5 KB | |
| Req 307 | 29/03/2021 | 538,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 17/03/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (16/03/2021) -
Resposta: 17/03/2021
Complemento: APROVADO COM 10 ASSINATURAS