Projeto de Lei Nº 22/2021
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2021
Protocolo: 02032/2021
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Concede moratória de tributos devidos a partir de 24 de março de 2020, a pessoas jurídicas que possuam débito com a Fazenda Pública, enquanto durar a calamidade pública da Covid-19 no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Concede moratória de tributos devidos a partir de 24 de março de 2020, a pessoas jurídicas que possuam débito com a Fazenda Pública, enquanto durar a calamidade pública da Covid-19 | .doc | 26/03/2021 | 187,5 KB |
Tramitações
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício solicitando a retirada do projeto
Resposta: 05/04/2021
Complemento: Projeto retirado e arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 31/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do vereador
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 31/03/2021 - Prazo: 02/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/03/2021
Complemento: Avocou, solicita parecer jurídico.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2021 - Prazo: 31/03/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 31/03/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento