Data: 31/03/2021

Protocolo: 02175/2021

Situação: Encaminhado

Autoria: RENATO PUPO DE PAULA

Assunto: AO EXECUTIVO PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REVEJA A SITUAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DE MANEIRA GERAL QUE SE ENCONTRAM COM SEUS ESTABELECIMENTOS FECHADOS HÁ UM ANO DEVIDO A PANDEMIA DO COVID 19 E ESTÃO RECEBENDO O TRIBUTO TAXA DE FUNCIONAMENTO, ALÉM DE OUTROS IMPOSTOS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Taxa de funcionmanto .docx 01/04/2021 247,3 KB
355 .pdf 28/04/2021 473 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 31/03/2021 - Prazo: 07/04/2021

Complemento: Encaminhado à 10ª Sessão Ordinária do dia (06/04/2021

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