Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2021
Data: 31/03/2021
Protocolo: 02183/2021
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - Autoriza a criação e define os critérios, para diretrizes e os procedimentos na forma que especifica para implantação do Programa Aluguel Social (PAS), estabelecendo a concessão de benefício financeiro mensal para a cobertura de despesas com moradia para famílias de baixa renda, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 26- PL 13 - Autoriza a criação do Programa Aluguel Social (PAS). | .doc | 31/03/2021 | 43,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2021 | 03/03/2021 | Autoriza a criação e define os critérios, para diretrizes e os procedimentos na forma que especifica para implantação do Programa Aluguel Social (PAS), estabelecendo a concessão de benefício financeiro mensal para a cobertura de despesas com moradia para famílias de baixa renda, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |