Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2021
Data: 05/04/2021
Protocolo: 02295/2021
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - Dispõe sobre a contratação de seguro e estabelece mecanismos que visam a garantia do interesse público, nos processos de licitação e demais contratos de prestação de serviço.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 31 - PL 12 - 2021 - Seguro e mecanismos q visam a garantia do interesse público nos processos de licitação | .doc | 01/04/2021 | 51,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2021 | 03/03/2021 | Dispõe sobre a contratação de seguro e estabelece mecanismos que visam a garantia do interesse público, nos processos de licitação e demais contratos de prestação de serviço. |