Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 262/2020
Tipo: Modificativa
Data: 08/04/2021
Protocolo: 02334/2021
Situação: Encaminhado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 262/2020, que Determina que nos próximos Conjuntos Habitacionais a serem implantados no município de São José do Rio Preto a Construtora responsável pelo serviço, deverá garantir, no prazo de 5 anos, o devido destino dos Resíduos da Construção Civil (RCC).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA 262-20 | .docx | 08/04/2021 | 24,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 262/2020 | 12/08/2020 | Determina que nos próximos Conjuntos Habitacionais a serem implantados no município de São José do Rio Preto a Construtora responsável pelo serviço, deverá garantir, no prazo de 5 anos, o devido destino dos Resíduos da Construção Civil (RCC). |