Projeto de Lei Nº 47/2021
Tipo: Legislativo
Data: 23/04/2021
Protocolo: 02679/2021
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Dispõe sobre vagas exclusivas para veículos oficiais e que prestam serviços de interesse da coletividade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL vagas veículos de interesse público | .docx | 23/04/2021 | 21,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/05/2021
Complemento: Projeto Arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 25/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e providências
Resposta: 25/05/2021
Complemento: Arquivar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 20/05/2021 - Prazo: 25/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência do parecer da Comissão de Justiça e abertura do prazo para demonstrar interesse em recorrer, conforme Art. 177, §1º, Regimento Interno.
Resposta: 24/05/2021
Complemento: projeto devolvido sem o interesse de recurso
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 17/05/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 20/05/2021
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 13/05/2021 - Prazo: 17/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/05/2021
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 10/05/2021 - Prazo: 12/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 13/05/2021
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 30/04/2021 - Prazo: 04/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer
Resposta: 07/05/2021
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 29/04/2021 - Prazo: 04/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do presidente da CJ
Resposta: 30/04/2021
Complemento: solicita parecer da diretoria jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 28/04/2021 - Prazo: 30/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 29/04/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 28/04/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 28/04/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Transporte
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2021 | 07/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2021 - Dispõe sobre vagas exclusivas para veículos oficiais e que prestam serviços de interesse da coletividade.
Autoria: Diretoria Jurídica |