Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2020
Tipo: Aditiva
Data: 16/04/2021
Protocolo: 02876/2021
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: ACRESCENTA-SE OS § 1º E 2º AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA Nº 3/2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| emenda | .doc | 29/04/2021 | 264 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2020 | 23/10/2020 | Inclui o artigo 25-A na Lei Orgânica Do Município de São José do Rio Preto, dispondo sobre o comparecimento dos Secretários em Sessões plenárias da Câmara Municipal, com o fim de prestarem informações sobre matéria de sua competência. |