Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2021
Data: 07/05/2021
Protocolo: 03132/2021
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2021 - Determina que nos próximos Conjuntos Habitacionais a serem implantados no município de São José do Rio Preto a Construtora responsável pelo serviço, deverá garantir, no prazo de 5 anos, o devido destino dos Resíduos da Construção Civil (RCC).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 47 - PL 42 - destino aos resíduos sóilidos da Construção Civil | .doc | 03/05/2021 | 55,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2021 | 14/04/2021 | Determina que nos próximos Conjuntos Habitacionais a serem implantados no município de São José do Rio Preto a Construtora responsável pelo serviço, deverá garantir, no prazo de 5 anos, o devido destino dos Resíduos da Construção Civil (RCC). |