Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2021
Tipo: Modificativa
Data: 14/05/2021
Protocolo: 03336/2021
Situação: APROVADO
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 11 E 17 DO PROJETO DE LEI N. 45/2021.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 45 2021 | .docx | 14/05/2021 | 101,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 45/2021 | 19/04/2021 | Dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Álcool e outras Drogas – COMAD e dá outras providências. |