Lei Ordinária Nº 13731
Data: 12/05/2021
Situação: Em Vigor
Classificação: OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Revoga dispositivo da Lei nº 12.846, de 11 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 044/2021 | .doc | 17/05/2021 | 30,5 KB | |
| Lei 13.731 | 28/05/2021 | 444,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 12846 | 11/10/2017 | revoga inciso I do artigo 2º da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2021 | 19/04/2021 |
Revoga dispositivo da Lei nº 12.846, de 11 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 15/05/2021 | b-2 |