Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021
Tipo: Modificativa
Data: 02/06/2021
Protocolo: 03991/2021
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda PLC 9 2021 modifica o art 5º | .doc | 02/06/2021 | 265,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 08/03/2021 | Dispõe sobre a sindicância administrativa e o Procedimento Administrativo Disciplinar, e dá outras providências. |