Tipo: Modificativa

Data: 02/06/2021

Protocolo: 03991/2021

Situação: RETIRADO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: RENATO PUPO DE PAULA

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021.


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Emenda PLC 9 2021 modifica o art 5º .doc 02/06/2021 265,5 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 08/03/2021 Dispõe sobre a sindicância administrativa e o Procedimento Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.

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