Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 68/2021
Tipo: Aditiva
Data: 10/06/2021
Protocolo: 04192/2021
Situação: APROVADO
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Acresçam-se os incisos IV e V e dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 2º; e nova redação ao inciso II do artigo 3º ao Projeto de Lei nº 068/2021, com as redações abaixo descritas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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03- Emenda ao PL 68 Semae | .doc | 10/06/2021 | 33,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 68/2021 | 01/06/2021 | Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2021, conforme estabelece, e dá outras providências. |