Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2021
Tipo: Modificativa
Data: 11/06/2021
Protocolo: 04206/2021
Situação: APROVADO
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 13/2021, que dispõe sobre a criação e define os critérios, para diretrizes e os procedimentos na forma que especifica para implantação do Programa Aluguel Social (PAS), estabelecendo a concessão de benefício financeiro mensal para a cobertura de despesas com moradia para famílias de baixa renda, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA PL 13_2021 | .doc | 11/06/2021 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2021 | 03/03/2021 | Autoriza a criação e define os critérios, para diretrizes e os procedimentos na forma que especifica para implantação do Programa Aluguel Social (PAS), estabelecendo a concessão de benefício financeiro mensal para a cobertura de despesas com moradia para famílias de baixa renda, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |