Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2021
Data: 16/06/2021
Protocolo: 04362/2021
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - Altera o § 3º, do art. 154 da Lei Municipal Nº 13.509 de 15 de junho de 2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 70 | .doc | 16/06/2021 | 52 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2021 | 02/06/2021 | Altera o § 3º, do art. 154 da Lei Municipal Nº 13.509 de 15 de junho de 2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto. |