Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 68/2021
Tipo: Aditiva
Data: 24/06/2021
Protocolo: 04579/2021
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Acrescenta o artigo 5º ao Projeto de Lei 68/21, que institui o Programa Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SEMAE para exercício de 2021, conforme estabelece e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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EMENDA4 | .doc | 24/06/2021 | 31,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 68/2021 | 01/06/2021 | Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2021, conforme estabelece, e dá outras providências. |