Projeto de Lei Complementar Nº 18/2021
Tipo: Legislativo
Data: 25/06/2021
Protocolo: 04595/2021
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Institui a Lei Geral do Bem-Estar Animal no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar - Lei Geral do Bem-Estar Animal | .docx | 28/06/2021 | 37 KB |
Tramitações
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 22/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício solicitando a retirada de seu projeto
Resposta: 22/07/2021
Complemento: Projeto retirado conforme pedido e arquivado.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 06/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer, conforme solicitado
Resposta: 21/07/2021
Complemento: devolvido a pedido da Dir. Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 01/07/2021 - Prazo: 08/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles
Resposta: 05/07/2021
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 30/06/2021 - Prazo: 02/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Paulo Pauléra - Presidente
Resposta: 01/07/2021
Complemento: Designou como relator o Ver. Jean Charles e vistas ao vereador Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2021 - Prazo: 30/06/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 28/06/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Bem estar Animal