Projeto de Lei Nº 168/2021
Tipo: Legislativo
Data: 05/07/2021
Protocolo: 04941/2021
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Dispõe sobre a proibição de reajuste nas tarifas nas contas de água na cidade de São José do Rio Preto-SP, durante o período de no enfretamento a Covid-19 (Coronavírus).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO SEMAE REAJUSTE | .doc | 05/07/2021 | 33 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2021
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/10/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2021 - Prazo: 27/10/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (26/10/21) 14h
Resposta: 27/10/2021
Complemento: Veto total mantido
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/07/2021 - Prazo: 04/08/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 04/08/2021
Complemento: veto total
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 13/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ªS.O - Req. Urgência Especial nº 1098/21
Resposta: 13/07/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 12/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda - Ver. Jean Charles
Resposta: 08/07/2021
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 12/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho
Resposta: 08/07/2021
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 10/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda - Ver. Pauléra (Presidente)
Resposta: 08/07/2021
Complemento: Avocou, pela legalidade da emenda. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda nº 01 ao projeto
Resposta: 08/07/2021
Complemento: à comissão de justiça e redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR 2021-2022
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 12/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verª. Cláudia de Giuli
Resposta: 08/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR 2021-2022
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 12/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Robson Ricci
Resposta: 08/07/2021
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR 2021-2022
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 10/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Bruno Marinho
Resposta: 08/07/2021
Complemento: Designa como relator o Ver. Robson Ricci, vistas aos vereadores Cláudia de Giuli e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 12/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Moura
Resposta: 08/07/2021
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 09/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Anderson Branco (Presidente)
Resposta: 08/07/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Bruno Moura e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 12/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes - membro
Resposta: 07/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 12/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer / Ver. Paulo Pauléra - Presidente da Comissão
Resposta: 07/07/2021
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/07/2021 - Prazo: 07/07/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 06/07/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça. Finanças e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 168/2021 | 07/07/2021 |
Acrescenta o inciso I ao art. 1º (do Projeto de Lei nº 168/2021, que dispõe sobre a proibição de reajuste nas tarifas nas contas de água na cidade de São José do Rio Preto-SP, durante o período de enfrentamento a Covid-19 (Coronavírus) nos termos em que estabelece)
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Autógrafo Nº 15340 ao Projeto de Lei Nº 168/2021 | 14/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 168/2021 - Dispõe sobre a proibição de reajuste nas tarifas nas contas de água na cidade de São José do Rio Preto-SP, durante o período de no enfretamento a Covid-19 (Coronavírus). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 13/2021 | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/07/2021 | 1ª e 2ª Discussão |