Veto Nº 33/2021
Data: 06/07/2021
Protocolo: 00033/2021
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.248/21, originado do Projeto de Lei nº 161/2018, do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre liquidação de débitos fiscais inscrito na dívida ativa do município por meio de dação em pagamento de imóveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 106 | .doc | 07/07/2021 | 179 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2021
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/10/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2021 - Prazo: 26/10/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (26/10/2021)
Resposta: 27/10/2021
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2021 - Prazo: 06/10/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (05/10/2021)
Resposta: 06/10/2021
Complemento: PREJUDICADA A VOTAÇÃO - TEMPO REGIMENTAL ESGOTADO
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/09/2021 - Prazo: 29/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária (28/9/2021)
Resposta: 29/09/2021
Complemento: PREJUDICADA VOTAÇÃO – TEMPO REGIMENTAL ESGOTADO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 20/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no veto, Ver. Pauléra
Resposta: 20/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 19/07/2021 - Prazo: 22/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 14/07/2021 - Prazo: 16/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Ver. Jean Charles-membro
Resposta: 19/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 14/07/2021 - Prazo: 16/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Pauléra - presidente da comissão
Resposta: 14/07/2021
Complemento: designa relator Ver. Jean Charles, vista parecer Ver. Bruno Marinho.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/07/2021 - Prazo: 14/07/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 14/07/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 38/2021 | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 28/09/2021 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 39/2021 | 37ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/10/2021 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 43/2021 | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/10/2021 | Discussão Única |