Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021
Tipo: Modificativa
Data: 14/07/2021
Protocolo: 05191/2021
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: SUPRIME E ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO EM DIVERSOS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda ao Projeto de Lei Complementar 2_2021 | .doc | 10/08/2021 | 36 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 08/03/2021 | Dispõe sobre a sindicância administrativa e o Procedimento Administrativo Disciplinar, e dá outras providências. |