Projeto de Lei Nº 238/2021
Tipo: Legislativo
Data: 30/07/2021
Protocolo: 05642/2021
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELSO DRIGO FILHO
Assunto: Cria o Fórum Municipal Permanente de Educação de São José do Rio Preto – FMPE e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Cria o Fórum Municipal Permanente de Educação de São José do Rio Preto | .docx | 30/07/2021 | 29,5 KB | |
| PARECER ADVOGADO | 08/11/2021 | 6,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/11/2021
Complemento: projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/11/2021 - Prazo: 10/11/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária (05/11/2021) 14:00h
Resposta: 10/11/2021
Complemento: Rejeitado pelo Plenário o parecer contraditório ao parecer da CJ, elaborado pelo advogado, arquivado o Projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/09/2021 - Prazo: 01/11/2021
Complemento: Suspensa a tramitação do Projeto de Lei até apresentação de parecer contraditório
Resposta: 03/11/2021
Complemento: Anexado o parecer do Advogado Eduardo de Freitas Peche Canhizares, contraditório ao parecer da Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 01/09/2021 - Prazo: 08/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Notificado o Vereador João Paulo (subscritor do Projeto) para se manifestar nos termos regimentais se irá recorrer da decisão - 3 pareceres unânimes pela ilegalidade da CJ
Resposta: 02/09/2021
Complemento: manifestou discordância do parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação, através do ofício GVJRP 116/21
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 27/08/2021 - Prazo: 31/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 01/09/2021
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 16/08/2021 - Prazo: 18/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão = ao Ver. Jorge Menezes.
Resposta: 26/08/2021
Complemento: ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 13/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles - membro
Resposta: 16/08/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 05/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 11/08/2021
Complemento: o Projeto de Lei nº 238/2021 é inconstitucional e ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 04/08/2021 - Prazo: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 05/08/2021
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 04/08/2021 - Prazo: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Paulo Pauléra - Presidente
Resposta: 04/08/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2021 - Prazo: 04/08/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 03/08/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 238/2021 | 11/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 238/2021 - Cria o Fórum Municipal Permanente de Educação de São José do Rio Preto – FMPE e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 47/2021 | 45ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/11/2021 | 1ª Discussão |