Tipo: Modificativa

Data: 04/08/2021

Protocolo: 05746/2021

Situação: Encaminhado

Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2020.


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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 032020 .docx 04/08/2021 100,8 KB

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2020 23/10/2020 Inclui o artigo 25-A na Lei Orgânica Do Município de São José do Rio Preto, dispondo sobre o comparecimento dos Secretários em Sessões plenárias da Câmara Municipal, com o fim de prestarem informações sobre matéria de sua competência.

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